Eleitos representantes da sociedade civil para compor Conselho de Direitos Humanos do PR 10/06/2014 - 09:50
Com a presença de mais de 200 participantes e 55 entidades da sociedade civil de diversas regiões do Paraná, foi realizada a “Conferência Estadual Temática de Direitos Humanos”, organizada e coordenada pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e pelo Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná.
A Conferência aconteceu nesta sexta-feira (06/06) e sábado (07/06), no Hotel Centro Europeu em Curitiba, objetivando apresentar as atividades desenvolvidas pela atual gestão do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED/PR) discutir e priorizar as ações que serão desenvolvidas pelo COPED/PR e realizar a eleição de representantes de entidades da sociedade civil organizada que irão compor o COPED/PR para o mandato 2014-2016.
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes participou da abertura e reforçou a importância da participação da sociedade civil na construção das políticas públicas de direitos humanos.
“Os direitos humanos se encontram amplamente apoiados por normativas nacionais e internacionais que estabelecem o mínimo existencial e protegem populações vulneráveis. O desafio principal, portanto, não está no âmbito jurídico, mas na implementação de políticas públicas que efetivem tais direitos. Assim, é com vistas a possibilitar a participação direta da sociedade na elaboração das políticas públicas que a SEJU promove instâncias como esta”, disse a Maria Tereza.
Entidades da Sociedade Civil Eleitas para o COPED/PR biênio 2014-2016
Eleição:
TITULARES DA SOCIEDADE CIVIL NO COPED
1- ASSOCIAÇÃO NOVO AMANHÃ - Sarandi
2- ASSOCIAÇÃO DE REFLEXÃO E AÇÃO SOCIAL - Maringá
3- CDH - Londrina
4- INSTITUTO MUSICAL HARMONIA E PAZ- Cascavel
5- MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃODE RUA- Curitiba
6- SINDARSPEN - Curitiba
7- CRESS/PR - Curitiba
8- DOM DA TERRA - Curitiba
SUPLENTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COPED
9- INSTITUTO PARANAENSE DOS CEGOS
10- CONSEG 1º DE MAIO
11- AVIS
12- GRUPO TORTURA NUNCA MAIS
13- GRUPO ESPERANÇA
14- GRUPO DIGNIDADE
15- COMITE ARABE BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE
16- SDH-PAZ
Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná(COPED)
Instituído pela Lei 11.070/1995, de 16 de março de 1995, o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná(COPED), é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos(SEJU).
Trata-se de um órgão de caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário, que conta com a participação de representantes do Governo do Estado e de Organizações não Governamentais, ligadas a defesa dos Direitos Humanos.
O Conselho tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. Possui ainda o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.
O COPED é composto por 16 (dezesseis) membros, sendo que 50% dos titulares e suplentes são escolhidos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a OAB/PR, Ministério Público e um representante da Associação dos Municípios do Paraná. Os demais 50% dos membros titulares e suplentes são escolhidos entre as ONGs - Organizações não Governamentais, ligadas a defesa dos Direitos Humanos.
O Conselho é presidido pela Secretária da Justiça, Cidadania e dos Direitos Humanos, tendo como Secretário Executivo o responsável pela Coordenadoria dos Direitos da Cidadania.
A Conferência aconteceu nesta sexta-feira (06/06) e sábado (07/06), no Hotel Centro Europeu em Curitiba, objetivando apresentar as atividades desenvolvidas pela atual gestão do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED/PR) discutir e priorizar as ações que serão desenvolvidas pelo COPED/PR e realizar a eleição de representantes de entidades da sociedade civil organizada que irão compor o COPED/PR para o mandato 2014-2016.
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes participou da abertura e reforçou a importância da participação da sociedade civil na construção das políticas públicas de direitos humanos.
“Os direitos humanos se encontram amplamente apoiados por normativas nacionais e internacionais que estabelecem o mínimo existencial e protegem populações vulneráveis. O desafio principal, portanto, não está no âmbito jurídico, mas na implementação de políticas públicas que efetivem tais direitos. Assim, é com vistas a possibilitar a participação direta da sociedade na elaboração das políticas públicas que a SEJU promove instâncias como esta”, disse a Maria Tereza.
Entidades da Sociedade Civil Eleitas para o COPED/PR biênio 2014-2016
Eleição:
TITULARES DA SOCIEDADE CIVIL NO COPED
1- ASSOCIAÇÃO NOVO AMANHÃ - Sarandi
2- ASSOCIAÇÃO DE REFLEXÃO E AÇÃO SOCIAL - Maringá
3- CDH - Londrina
4- INSTITUTO MUSICAL HARMONIA E PAZ- Cascavel
5- MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃODE RUA- Curitiba
6- SINDARSPEN - Curitiba
7- CRESS/PR - Curitiba
8- DOM DA TERRA - Curitiba
SUPLENTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COPED
9- INSTITUTO PARANAENSE DOS CEGOS
10- CONSEG 1º DE MAIO
11- AVIS
12- GRUPO TORTURA NUNCA MAIS
13- GRUPO ESPERANÇA
14- GRUPO DIGNIDADE
15- COMITE ARABE BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE
16- SDH-PAZ
Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná(COPED)
Instituído pela Lei 11.070/1995, de 16 de março de 1995, o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná(COPED), é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos(SEJU).
Trata-se de um órgão de caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário, que conta com a participação de representantes do Governo do Estado e de Organizações não Governamentais, ligadas a defesa dos Direitos Humanos.
O Conselho tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. Possui ainda o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.
O COPED é composto por 16 (dezesseis) membros, sendo que 50% dos titulares e suplentes são escolhidos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a OAB/PR, Ministério Público e um representante da Associação dos Municípios do Paraná. Os demais 50% dos membros titulares e suplentes são escolhidos entre as ONGs - Organizações não Governamentais, ligadas a defesa dos Direitos Humanos.
O Conselho é presidido pela Secretária da Justiça, Cidadania e dos Direitos Humanos, tendo como Secretário Executivo o responsável pela Coordenadoria dos Direitos da Cidadania.
