SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - COORDENAÇÃO ESTADUAL DOS CONSEG's

Grosso modo, o nome Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) pode nos passar uma idéia equivocada sobre o seu papel. À primeira vista, parece tratar-se de um conselho formado por pessoas que cuidarão da segurança pública como se fossem policiais, mas não é nada disso! Também não se trata de um conselho no qual as pessoas irão se reunir para identificar traficantes e outros criminosos e dedurá-los para a polícia. Absolutamente não! Não é este o papel de um CONSEG.

Qual o vínculo entre CONSEG e Polícia Comunitária?

A polícia está consciente de que necessita do auxílio da comunidade para poder prestar um serviço de melhor qualidade, assim como a comunidade deve estar organizada para poder se mobilizar em prol de sua própria segurança.

Qual a diferença entre o policiamento comunitário e o policiamento tradicional?

Na prática, Polícia Comunitária (como filosofia de trabalho) difere do policiamento comunitário (ação de policiar junto à comunidade). 

O que é Polícia Comunitária?

Polícia Comunitária – é um conceito amplo, abrange todas as atividades voltadas para o problema da segurança na comunidade. Envolve não só a ação polícia, mas de todos “os seis grandes” (polícia, comunidade, autoridades cívicas, empresários, outras instituições e mídia).

O que é Policiamento Comunitário?

O conceito de polícia comunitária deve ser compreendido como uma filosofia de trabalho institucional dos órgãos de segurança pública, que pretende aproximar seus profissionais da comunidade onde atuam. Contudo, não se trata de uma força policial assistencialista, uma nova técnica ou um novo programa, mas sim, de profissionais capacitados que realizarão um trabalho sistemático, planejado e detalhado nas questões que envolvem a segurança pública do bairro ou município, tendo como parceria as forças vivas da comunidade. (por Moisés José Lopes)

Contudo, policiamento comunitário, em suma, significa um policial mais próximo à comunidade, que interaja com ela, conheça os problemas locais e a ajude a resolvê-los.
No entanto, isto não quer dizer que o policial comunitário seja responsável pela resolução de todos os problemas de segurança pública existentes na comunidade. Muitos dos problemas identificados em uma comunidade como sendo relativos à segurança pública não têm nenhuma ligação com o trabalho policial. Veja logo abaixo alguns exemplos para compreender melhor:

Em muitos casos, a iluminação pública deficiente atrai, no período noturno, consumidores de drogas e outros delinquentes. A melhoria da iluminação pública poderia resolver ou pelo menos amenizar o problema, já que torna o local mais visível e, assim, possibilita uma melhor fiscalização pela polícia. No entanto, a colocação de postes ou troca de lâmpadas não é tarefa da polícia.

Outro exemplo: o lixo nas ruas, imóveis abandonados e terrenos baldios pode causar a degradação do ambiente e tende a atrair delinquentes. Porém, recolher o lixo ou resolver a questão dos prédios abandonados também não é função da polícia. Estas ações, em tese, são atribuições do município, muito embora esse tipo de problema possa gerar consequências para a segurança pública.

Contudo, um ambiente com lixo nas ruas, esgotos a céu aberto, casas abandonadas e muros pichados transmite a ideia de que as pessoas não se importam com o que acontece naquele local e que um crime poderá ser cometido sem problemas.

Fatores de Risco

Fatores de risco são situações ou condições com maior propensão de causar problemas futuros na área de segurança pública. Eles podem ter diferentes origens e é importante que sejam identificados para o direcionamento de um posterior trabalho de prevenção.

Em outras palavras, esses fatores devem ser entendidos como elementos cuja presença favorece o surgimento de focos de criminalidade e comportamentos desviantes. Isso não que dizer que onde haja a presença de um ou mais fatores de risco o crime vai ocorrer, mas serve como um indicador para o desenvolvimento de projetos e a previsão e o tratamento de problemas futuros, sendo eles fatores sociais de risco ou fatores psicológicos de risco.

Considerações

Em âmbito de polícia comunitária, a mobilização não é tarefa fácil, pois exigirá que polícia e a comunidade possam trabalhar integradas, pois qualquer tentativa de trabalho ou programa de polícia comunitária deve incluir, necessariamente, a comunidade, pois a sua participação é um fator importante na democratização das questões de segurança pública, na implementação de programas comunitários que proporcionam a melhoria de qualidade de vida e na divisão de responsabilidades.