Lei que garante aos PMs mais antigos 50% das vagas no Quadro Especial de Oficiais é assinada no Dia do Patrono da corporação 20/05/2013 - 09:10
O governador em exercício, Flávio Arns, autorizou nesta sexta-feira (17), em Curitiba, alterações na carreira de policial militar no Paraná. Entre as medidas está a alteração do dispositivo da Lei Estadual 15.349/06, que muda os critérios de promoção dos policiais militares no Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar. O projeto de autoria do Governo do Estado reserva metade das vagas do Quadro para policiais com maior tempo de serviço.
Na mesma Lei também foi alterado o dispositivo do tempo do Curso de Habilitação de Oficiais, adequando à norma e com as orientações do Ministério da Educação. A duração do curso passa de dois anos para 2,4 mil horas/aula. “Todos os documentos assinados se referem a reivindicações antigas da Polícia Militar do Paraná. O esforço do Governo do Estado a favor da corporação é permanente”, disse Flávio Arns.
As assinaturas dos documentos aconteceram durante a cerimônia alusiva ao Dia do Patrono da Polícia Militar, realizada no Salão Nobre do Palácio Iguaçu. Na ocasião, também foram homenageados militares e civis com a Medalha Coronel Sarmento, maior honraria concedida pela corporação e que leva o nome do patrono da PM.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberson Luiz Bondaruk, destacou que as alterações das leis promovem a valorização do profissional de segurança pública no Estado. “Os profissionais mais experientes, que por falta de motivação acabavam prematuramente indo para a reserva, devem permanecer na corporação com a possibilidade de promoção e acesso até o último posto da Polícia Militar”, disse.
Bondaruk explicou que a exigência de exame psicológico para ingresso na corporação vai reduzir o número de demandas judiciais, principalmente de mandados de segurança, que são solicitados por pessoas que não têm condições de servir na Polícia Militar.
PROMOÇÃO - Para integrar o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar, o policial precisa concluir o Curso de Habilitação, no qual os policiais são aprovados após concurso seletivo interno. O projeto do governo reserva 50% das vagas do concurso para militares mais antigos e sem curso superior.
Atualmente, podem concorrer todos os subtenentes, primeiros-sargentos, segundos-sargentos, cabos e soldados. O Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar é composto por um coronel, dois tenentes-coronéis, quatro majores, 15 capitães, 33 primeiros-tenentes e 108 segundos-tenentes. Esta previsão de vagas consta na Lei nº 16.576, de 2010.
MEDALHA – A Polícia Militar homenageou 30 pessoas com a Medalha Coronel Sarmento, maior honraria concedida pela corporação e que leva o nome do patrono da PM. A medalha é concedida anualmente a militares e civis que se destacaram no trabalho a favor da segurança pública do Estado.
“Assim como o coronel Sarmento que foi um construtor da paz, todos nós devemos construir boas ações, o que significa promover políticas públicas, cidadania e segurança para a melhoria da nossa sociedade”, disse Flávio Arns.
O coronel Joaquim Antônio de Moraes Sarmento foi reconhecido patrono da Polícia Militar do Paraná por ter dedicado sua vida à corporação e pela luta na “Guerra do Contestado”, em 1912. Morreu em 21 de abril de 1934, Dia de Tiradentes, patrono de todas as polícias do Brasil.
HOMENAGEADOS – Medalha Coronel Sarmento:
Militares:
General de Brigada Fernando José Sant Ana Soares - comandante da 5ª Brigada de Infantaria Blindada
General de Brigada Fernando Marques de Freitas - comandante da Artilharia Divisionária da 5ª Região Militar de Exército
Coronel Luiz Henrique Pombo do Nascimento – comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná
Coronel Roberto Rueda Strogenski – diretor de Pessoal
Coronel Pericles de Matos - comandante do 6º Comando Regional e coordenador operacional da Polícia Militar do Paraná
Coronel Carlos Alberto Buhrer Moreira – diretor de Finanças da Polícia Militar do Paraná
Coronel Milton Izack Fadel Junior - comandante do 1º Comando Regional da Polícia Militar do Paraná
Coronel Airton Sergio Diniz - comandante do 3º Comando Regional da Polícia Militar do Paraná
Coronel Douglas Sabatini Dabul - diretor de Ensino e Pesquisa
Coronel Antonio Carlos Fernandes - assessor militar do Tribunal de Justiça do Paraná
Coronel Juceli Simiano Junior - chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros do Paraná
Civis:
Sra. Arlete Vilela Richa, ex-primeira dama do Estado do Paraná, representando “in memorian” o ex-governador do Estado do Paraná José Richa
Desembargador Clayton Coutinho de Camargo - presidente do Tribunal de Justiça do Paraná
Gilberto Giacoia, procurador-geral do Ministério Público do Paraná
Dinorah Botto Portugal Nogara - secretária de Estado da Administração e Previdência
Cezar Silvestri - secretário de Estado de Governo
Isabel Cristina Marques, procuradora chefe de gabinete da Procuradoria do Estado
Lilian Didoné Calomeno, procuradora do Estado
Gilson Luiz Cortiano, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Paraná
Amauri Escudero Martins, secretário do escritório de representação do Paraná em Brasília
Marcus Vinicius Talamini - gerente do escritório regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Pato Branco
Danilo Vianna - reitor da Unicuritiba
Marco Aurélio Vicentim, vice-reitor da Unespar no período de 13 de abril de 2011 a 28 de dezembro de 2012
João Antonio da Cruz, advogado tributarista
Antonio Alberto Ramos, 1º tenente músico da reserva remunerada
Amadeo Bona Filho, professor e doutor da Universidade Federal do Paraná
Wilson de Matos Silva Filho, presidente da Sociedade Rural de Maringá
Alceu Luiz Urso, padre da capela da Polícia Militar do Paraná
Fábio Malina Losso, membro do Conselho Diretor do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná e secretário do Conselho de Trânsito do Paraná
Duílio Luiz Bento, assessor técnico da presidência do Tribunal de Contas do Paraná
Na mesma Lei também foi alterado o dispositivo do tempo do Curso de Habilitação de Oficiais, adequando à norma e com as orientações do Ministério da Educação. A duração do curso passa de dois anos para 2,4 mil horas/aula. “Todos os documentos assinados se referem a reivindicações antigas da Polícia Militar do Paraná. O esforço do Governo do Estado a favor da corporação é permanente”, disse Flávio Arns.
As assinaturas dos documentos aconteceram durante a cerimônia alusiva ao Dia do Patrono da Polícia Militar, realizada no Salão Nobre do Palácio Iguaçu. Na ocasião, também foram homenageados militares e civis com a Medalha Coronel Sarmento, maior honraria concedida pela corporação e que leva o nome do patrono da PM.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberson Luiz Bondaruk, destacou que as alterações das leis promovem a valorização do profissional de segurança pública no Estado. “Os profissionais mais experientes, que por falta de motivação acabavam prematuramente indo para a reserva, devem permanecer na corporação com a possibilidade de promoção e acesso até o último posto da Polícia Militar”, disse.
Bondaruk explicou que a exigência de exame psicológico para ingresso na corporação vai reduzir o número de demandas judiciais, principalmente de mandados de segurança, que são solicitados por pessoas que não têm condições de servir na Polícia Militar.
PROMOÇÃO - Para integrar o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar, o policial precisa concluir o Curso de Habilitação, no qual os policiais são aprovados após concurso seletivo interno. O projeto do governo reserva 50% das vagas do concurso para militares mais antigos e sem curso superior.
Atualmente, podem concorrer todos os subtenentes, primeiros-sargentos, segundos-sargentos, cabos e soldados. O Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar é composto por um coronel, dois tenentes-coronéis, quatro majores, 15 capitães, 33 primeiros-tenentes e 108 segundos-tenentes. Esta previsão de vagas consta na Lei nº 16.576, de 2010.
MEDALHA – A Polícia Militar homenageou 30 pessoas com a Medalha Coronel Sarmento, maior honraria concedida pela corporação e que leva o nome do patrono da PM. A medalha é concedida anualmente a militares e civis que se destacaram no trabalho a favor da segurança pública do Estado.
“Assim como o coronel Sarmento que foi um construtor da paz, todos nós devemos construir boas ações, o que significa promover políticas públicas, cidadania e segurança para a melhoria da nossa sociedade”, disse Flávio Arns.
O coronel Joaquim Antônio de Moraes Sarmento foi reconhecido patrono da Polícia Militar do Paraná por ter dedicado sua vida à corporação e pela luta na “Guerra do Contestado”, em 1912. Morreu em 21 de abril de 1934, Dia de Tiradentes, patrono de todas as polícias do Brasil.
HOMENAGEADOS – Medalha Coronel Sarmento:
Militares:
General de Brigada Fernando José Sant Ana Soares - comandante da 5ª Brigada de Infantaria Blindada
General de Brigada Fernando Marques de Freitas - comandante da Artilharia Divisionária da 5ª Região Militar de Exército
Coronel Luiz Henrique Pombo do Nascimento – comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná
Coronel Roberto Rueda Strogenski – diretor de Pessoal
Coronel Pericles de Matos - comandante do 6º Comando Regional e coordenador operacional da Polícia Militar do Paraná
Coronel Carlos Alberto Buhrer Moreira – diretor de Finanças da Polícia Militar do Paraná
Coronel Milton Izack Fadel Junior - comandante do 1º Comando Regional da Polícia Militar do Paraná
Coronel Airton Sergio Diniz - comandante do 3º Comando Regional da Polícia Militar do Paraná
Coronel Douglas Sabatini Dabul - diretor de Ensino e Pesquisa
Coronel Antonio Carlos Fernandes - assessor militar do Tribunal de Justiça do Paraná
Coronel Juceli Simiano Junior - chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros do Paraná
Civis:
Sra. Arlete Vilela Richa, ex-primeira dama do Estado do Paraná, representando “in memorian” o ex-governador do Estado do Paraná José Richa
Desembargador Clayton Coutinho de Camargo - presidente do Tribunal de Justiça do Paraná
Gilberto Giacoia, procurador-geral do Ministério Público do Paraná
Dinorah Botto Portugal Nogara - secretária de Estado da Administração e Previdência
Cezar Silvestri - secretário de Estado de Governo
Isabel Cristina Marques, procuradora chefe de gabinete da Procuradoria do Estado
Lilian Didoné Calomeno, procuradora do Estado
Gilson Luiz Cortiano, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Paraná
Amauri Escudero Martins, secretário do escritório de representação do Paraná em Brasília
Marcus Vinicius Talamini - gerente do escritório regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Pato Branco
Danilo Vianna - reitor da Unicuritiba
Marco Aurélio Vicentim, vice-reitor da Unespar no período de 13 de abril de 2011 a 28 de dezembro de 2012
João Antonio da Cruz, advogado tributarista
Antonio Alberto Ramos, 1º tenente músico da reserva remunerada
Amadeo Bona Filho, professor e doutor da Universidade Federal do Paraná
Wilson de Matos Silva Filho, presidente da Sociedade Rural de Maringá
Alceu Luiz Urso, padre da capela da Polícia Militar do Paraná
Fábio Malina Losso, membro do Conselho Diretor do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná e secretário do Conselho de Trânsito do Paraná
Duílio Luiz Bento, assessor técnico da presidência do Tribunal de Contas do Paraná
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