A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil aponta o Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil – NUPDEC – como o elo mais importante de Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Tem como finalidade implementar a integração de todo o Sistema de Proteção e Defesa Civil, empresas, estabelecimentos de ensino, comunidade e instituições de segurança pública para garantir uma ação conjunta de toda a sociedade nas ações de segurança social. Através de programas de mudança cultural e treinamento, deve-se buscar o engajamento de comunidades participativas, informadas, preparadas e cônscias de seus direitos e deveres relativos à segurança comunitária. O agente de Proteção e Defesa Civil será a ligação entre o poder constituído e sua comunidade, multiplicando as informações recebidas e articulando discussões sobre problemas e formas de intervenções.

Os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil fundamentam-se, basicamente, na promoção de mudança cultural em dois níveis – Participação e Prevenção. É no NUPDEC que poderão acontecer os debates acerca da questão da segurança da localidade numa perspectiva da Segurança Global da População, pois os acidentes e desastres acontecem prioritariamente nos espaços locais. Muito antes da chegada dos profissionais melhor vocacionados para o atendimento da emergência, a população local se faz presente, por isso é indiscutível que os danos serão tanto menor quanto mais preparada estiver à comunidade.

Objetivo Geral do NUPDEC
Envolver as comunidades situadas em áreas de risco no processo de reflexão sobre a realidade dos riscos, incentivando a construção de uma consciência coletiva acerca da preservação do meio ambiente local, sobre a ótica da minimização dos desastres.

Objetivos Específicos do NUPDEC
Promover uma conscientização e conseqüente mudança cultural, no que diz respeito à relação governo/comunidade, mediante reflexões e ações efetivas de parceria no tocante ao aspecto da segurança e qualidade de vida;
Estimular a participação dos indivíduos nas ações de segurança social e preservação ambiental;
Buscar junto à comunidade, soluções dentro do próprio bairro, por entender que a participação do próprio grupo de convivência diminui a comoção em situações de emergência;
Priorizar a prevenção, por ser o meio mais eficaz para se evitar os desastres;
Preparar as comunidades locais para colaborar nos momentos de acidentes e desastre;

Metodologia para a organização de NUPDEC
Realizar palestras de sensibilização, a fim de envolver as comunidades no processo de reflexão sobre a problemática dos riscos. Essas palestras podem acontecer nas Associações de Moradores de Bairro e outros grupos organizados da sociedade civil;
Promover ciclos de capacitação para formação dos Núcleos. Os temas desenvolvidos devem ser coerentes com a realidade local, sendo sugestão: “Participação Comunitária e Políticas Sociais”, “Meio Ambiente e Saneamento”, ‘Atuação e organização em situações de desastres e pós desastres”, “Noções de Primeiros Socorros”;
Construir a metodologia de funcionamento dos Núcleos, bem como o planejamento das ações em conjunto com os voluntários;
Realizar atividades práticas de reconhecimento da realidade local com os voluntários, para orientação com relação as problemáticas de risco;
Realizar campanhas educativas para orientação da comunidade.


O que é o Núcleo de Proteção e Defesa Civil - NUPDEC?

O NUPDEC é formado por um grupo comunitário organizado em um distrito, bairro, rua, edifício, associação comunitária, entidade, entre outros, que participa de atividades de defesa civil como voluntário.A instalação do NUPDEC é prioritária em áreas de risco de desastres e tem por objetivo organizar e preparar a comunidade local a dar a pronta resposta aos desastres.O NUPDEC deve reunir-se, freqüentemente, em local determinado para elaborar o planejamento das atividades que deve conter:
• Nome, telefone e endereço do coordenador da equipe;
• Nome, telefone e endereço dos membros das equipes;
• Os recursos disponíveis e necessários para desenvolver as atividades de defesa civil no município;
• As atividades a serem desenvolvidas pelas equipes de trabalho;
• As metas a serem alcançadas;
• O prazo de duração dos trabalhos;
• Avaliação do desempenho das atividades.

Quais são as atividades do NUPDEC?
• incentivar a educação preventiva;
• organizar e executar campanhas;
• cadastrar os recursos e os meios de apoio existentes na comunidade;
• coordenar e fiscalizar o material estocado e sua distribuição;
• promover treinamentos;
• manter contato permanente com a COMPDEC;
• colaborar com a COMPDEC na execução das ações de defesa civil, dentre outras.

Quais as diferenças entre um NUPDEC e uma COMPDEC?

As diferenças referem-se à representatividade política e à estrutura organizacional. A COMPDEC é um órgão do Governo Municipal composto por membros nomeados pelo Prefeito, enquanto que o NUPDEC é uma ação comunitária e seus membros são escolhidos pela comunidade.
O PAM/NUPDEC está sendo desenvolvido e focado em três ações:
a) O conhecido e tradicional Plano de Auxílio Mútuo – PAM, que é uma associação formal entre empresas com a finalidade de cooperação de resposta operacional a atendimento a acidentes (atua basicamente nos limites das plantas industriais) ;
b) O Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais - APPEL, que é um relacionamento direto entre empresas, comunidades e dispositivos públicos (órgãos públicos) na preparação permanente e contínua para acidentes e eventos naturais ou causados pelo homem, atividade esta orientada pela ONU (atua além dos limites das plantas industriais);
O Núcleo de Proteção e Defesa Civil - NUPDEC, que é uma célula da Comissão Municipal de Defesa Civil com o objetivo principal de proporcionar integração permanente entre as partes envolvidas (Comunidade, empresas e dispositivos públicos).