Plano de redução gradativa prevê o fim da superlotação carcerária em um ano 13/11/2013 - 09:17
Um plano que visa a redução da superlotação carcerária das delegacias de Polícia das principais regiões do Paraná foi aprovado durante reunião, nesta segunda-feira (11), por representantes da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil e dos sindicatos e associações dos policiais civis do Paraná. Esta foi a segunda reunião do grupo de trabalho que busca soluções para esse histórico problema enfrentado pela Polícia Civil do Estado. O plano foi elaborado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que coordena o grupo de trabalho.
Após a apresentação de prazos, sugeridos pelos representantes da Polícia Civil, ficou decidido que a Secretaria da Justiça absorverá, em 45 dias, parte dos presos que superlotam as delegacias de Polícia da capital e do litoral, que estão com mais do que o dobro da capacidade de vagas. A Polícia Civil assume manter, por um período de seis meses, suas unidades na região com uma superlotação de até 100% do número de vagas. Nos seis meses seguintes essa superlotação não poderá ser superior a 50% do total de vagas, destaca o documento assinado por todos os participantes da reunião.
Da mesma forma, o acordo firmado pelos presentes prevê que, a partir de 120 dias, as mesmas quantidades de presos serão observadas nas delegacias de todo o Paraná. “A Secretaria da Justiça reconheceu o esforço das classes policiais civis no sentido de desempenhar mais do que a sua atividade fim, de investigação, acumulando a guarda de presos, durante todos esses anos”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Riad Braga Farhat.
NOVAS VAGAS - Para fazer essas transferências, a Secretaria da Justiça apresentou três etapas de criação de novas vagas no sistema penitenciário do Estado. Em um prazo de 90 dias deverão ser contratados os serviços de monitoramento eletrônico de 1.000 presos. Em até 180 dias serão resolvidos os problemas de contingenciamento de 1.893 vagas em unidades penitenciárias que estão em reforma e com a contratação de 423 novos agentes penitenciários que concluem o concurso público até o final deste mês. E em 12 meses começam a ser inauguradas as 20 novas unidades prisionais que estão sendo licitadas, abrindo 6.670 novas vagas.
“Ao todo serão criadas 9.563 novas vagas no sistema penitenciário do Paraná, permitindo a solução definitiva do problema da superlotação carcerária que se arrasta por mais de 30 anos”, explicou o diretor-geral da Secretaria da Justiça, Leonildo Grota.
MUTIRÕES - Segundo o documento final da reunião, foram confirmados mais dois mutirões carcerários para este ano. Nos dias 25 e 26 de novembro será para presos que cumprem medida de segurança no Complexo Médico Penal. Em dezembro, de 9 a 13, será realizado novo mutirão que analisará pedidos de presos das demais unidades prisionais do Estado.
REUNIÃO – Também participaram da reunião o delegado titular da Divisão de Investigações Criminais (DIC), Luiz Alberto Cartaxo Moura; o assessor civil da Secretaria da Segurança Pública, delegado Eduardo Kruger; o diretor do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), Maurício Kuehne; representantes da Associação das Mulheres Policiais Civis do Paraná (Amupoc), Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Paraná (Sidepol), Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol) e outros representantes das secretarias da Segurança Pública e da Justiça.
Após a apresentação de prazos, sugeridos pelos representantes da Polícia Civil, ficou decidido que a Secretaria da Justiça absorverá, em 45 dias, parte dos presos que superlotam as delegacias de Polícia da capital e do litoral, que estão com mais do que o dobro da capacidade de vagas. A Polícia Civil assume manter, por um período de seis meses, suas unidades na região com uma superlotação de até 100% do número de vagas. Nos seis meses seguintes essa superlotação não poderá ser superior a 50% do total de vagas, destaca o documento assinado por todos os participantes da reunião.
Da mesma forma, o acordo firmado pelos presentes prevê que, a partir de 120 dias, as mesmas quantidades de presos serão observadas nas delegacias de todo o Paraná. “A Secretaria da Justiça reconheceu o esforço das classes policiais civis no sentido de desempenhar mais do que a sua atividade fim, de investigação, acumulando a guarda de presos, durante todos esses anos”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Riad Braga Farhat.
NOVAS VAGAS - Para fazer essas transferências, a Secretaria da Justiça apresentou três etapas de criação de novas vagas no sistema penitenciário do Estado. Em um prazo de 90 dias deverão ser contratados os serviços de monitoramento eletrônico de 1.000 presos. Em até 180 dias serão resolvidos os problemas de contingenciamento de 1.893 vagas em unidades penitenciárias que estão em reforma e com a contratação de 423 novos agentes penitenciários que concluem o concurso público até o final deste mês. E em 12 meses começam a ser inauguradas as 20 novas unidades prisionais que estão sendo licitadas, abrindo 6.670 novas vagas.
“Ao todo serão criadas 9.563 novas vagas no sistema penitenciário do Paraná, permitindo a solução definitiva do problema da superlotação carcerária que se arrasta por mais de 30 anos”, explicou o diretor-geral da Secretaria da Justiça, Leonildo Grota.
MUTIRÕES - Segundo o documento final da reunião, foram confirmados mais dois mutirões carcerários para este ano. Nos dias 25 e 26 de novembro será para presos que cumprem medida de segurança no Complexo Médico Penal. Em dezembro, de 9 a 13, será realizado novo mutirão que analisará pedidos de presos das demais unidades prisionais do Estado.
REUNIÃO – Também participaram da reunião o delegado titular da Divisão de Investigações Criminais (DIC), Luiz Alberto Cartaxo Moura; o assessor civil da Secretaria da Segurança Pública, delegado Eduardo Kruger; o diretor do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), Maurício Kuehne; representantes da Associação das Mulheres Policiais Civis do Paraná (Amupoc), Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Paraná (Sidepol), Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol) e outros representantes das secretarias da Segurança Pública e da Justiça.
