Sesp apresenta medidas de enfrentamento a violência contra a mulher 28/06/2012 - 14:28
A criação de novas delegacias especializadas, a formação de uma rede de proteção e o aumento de recursos na área foi o que o secretário da segurança pública do Paraná, Reinaldo de Almeida Cesar, garantiu como ações para o enfrentamento da violência contra a mulher. As medidas foram anunciadas na audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, na última segunda-feira (25/06).
A CPMI foi criada pela senadora Ana Rita (PT-ES) e é presidida pela deputada federal Jô Moraes (PcdoB-MG). A comissão tem como objetivo investigar a aplicação nos Estados das leis que protegem as mulheres, como a Lei Maria da Penha (11.230/2006) e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
Técnicos das secretarias de Segurança Pública, Saúde, Justiça, Família e Desenvolvimento Social, além do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública foram designados a elaborar no prazo de uma semana, um relatório contendo todas as informações sobre as ações que o Estado vem adotando para reduzir casos de violência contra a mulher.
Almeida Cesar foi o primeiro secretário a apresentar as considerações às autoridades federais. Ele destacou que a Delegacia da Mulher de Curitiba, chefiada pela delegada Maritza Haisi, será transferida para um novo prédio que está em fase de locação. A delegacia contará com um espaço de mil metros quadrados e terá setores especializados em psicologia, assistência social, além da acessibilidade a portadores de deficiências físicas.
Ele ressaltou também que o Instituto Médico Legal (IML) é pioneiro entre os órgãos nacionais a prestar atendimento a mulher em hospitais nas 72 horas decorrentes da violência cometida. Como forma de ampliar esse serviço para todas as Unidades do Estado, o secretário estadual, há cerca de dois meses protocolou um pedido em nome da ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, da secretaria de Políticas para Mulheres, para viabilizar esta iniciativa.
“Nossas mulheres precisam de um espaço adequado para realização de exames, sem que haja constrangimento. Ter um espaço digno para registro de ocorrências também é essencial para que as vítimas depositem sua confiança no trabalho da polícia. Esse é o compromisso do governo estadual”, disse o secretário.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA – Foi questionado ao secretário que atualmente, no Boletim de Ocorrência Unificado (BOU), que integra registros das polícias civil e militar, não há um campo que especifique se a violência sofrida pela mulher foi doméstica, ou na rua por uma outra pessoa, por exemplo. A resposta é que, dentro de um curto período de tempo, esta ferramenta possa estar incluída no BOU.
DADOS – A comissão está levando em consideração os números do Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari, que divulgou um caderno complementar com os números atualizados deste ano. O Paraná figura em terceiro lugar no primeiro quesito – aqui morrem 6,3 mulheres para cada 100 mil habitantes, índice acima da média nacional, de 4,4 mortes/100 mil. O município de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, é o segundo mais violento de todo o país, com 24 mortes/100 mil.
A CPMI fará visitas aos dez estados com maior número de casos de violência contra a mulher – Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins – e em Estados mais populosos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Além da audiência, as autoridades federais foram à delegacia especializada para verificar os inquéritos.
“É um grande desafio para os governos federal, estaduais e municipais avançar na proteção, prevenção e punição. Precisamos melhorar muito no Paraná, mas estamos caminhando e medidas importantes estão sendo tomadas”, afirmou presidente da Comissão, deputada federal Jô Moraes.
O cronograma de trabalho prevê a votação do relatório final da CPMI para o dia 7 de agosto, quando se comemoram os seis anos da Lei Maria da Penha. A data está dentro do prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos.
A CPMI foi criada pela senadora Ana Rita (PT-ES) e é presidida pela deputada federal Jô Moraes (PcdoB-MG). A comissão tem como objetivo investigar a aplicação nos Estados das leis que protegem as mulheres, como a Lei Maria da Penha (11.230/2006) e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
Técnicos das secretarias de Segurança Pública, Saúde, Justiça, Família e Desenvolvimento Social, além do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública foram designados a elaborar no prazo de uma semana, um relatório contendo todas as informações sobre as ações que o Estado vem adotando para reduzir casos de violência contra a mulher.
Almeida Cesar foi o primeiro secretário a apresentar as considerações às autoridades federais. Ele destacou que a Delegacia da Mulher de Curitiba, chefiada pela delegada Maritza Haisi, será transferida para um novo prédio que está em fase de locação. A delegacia contará com um espaço de mil metros quadrados e terá setores especializados em psicologia, assistência social, além da acessibilidade a portadores de deficiências físicas.
Ele ressaltou também que o Instituto Médico Legal (IML) é pioneiro entre os órgãos nacionais a prestar atendimento a mulher em hospitais nas 72 horas decorrentes da violência cometida. Como forma de ampliar esse serviço para todas as Unidades do Estado, o secretário estadual, há cerca de dois meses protocolou um pedido em nome da ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, da secretaria de Políticas para Mulheres, para viabilizar esta iniciativa.
“Nossas mulheres precisam de um espaço adequado para realização de exames, sem que haja constrangimento. Ter um espaço digno para registro de ocorrências também é essencial para que as vítimas depositem sua confiança no trabalho da polícia. Esse é o compromisso do governo estadual”, disse o secretário.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA – Foi questionado ao secretário que atualmente, no Boletim de Ocorrência Unificado (BOU), que integra registros das polícias civil e militar, não há um campo que especifique se a violência sofrida pela mulher foi doméstica, ou na rua por uma outra pessoa, por exemplo. A resposta é que, dentro de um curto período de tempo, esta ferramenta possa estar incluída no BOU.
DADOS – A comissão está levando em consideração os números do Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari, que divulgou um caderno complementar com os números atualizados deste ano. O Paraná figura em terceiro lugar no primeiro quesito – aqui morrem 6,3 mulheres para cada 100 mil habitantes, índice acima da média nacional, de 4,4 mortes/100 mil. O município de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, é o segundo mais violento de todo o país, com 24 mortes/100 mil.
A CPMI fará visitas aos dez estados com maior número de casos de violência contra a mulher – Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins – e em Estados mais populosos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Além da audiência, as autoridades federais foram à delegacia especializada para verificar os inquéritos.
“É um grande desafio para os governos federal, estaduais e municipais avançar na proteção, prevenção e punição. Precisamos melhorar muito no Paraná, mas estamos caminhando e medidas importantes estão sendo tomadas”, afirmou presidente da Comissão, deputada federal Jô Moraes.
O cronograma de trabalho prevê a votação do relatório final da CPMI para o dia 7 de agosto, quando se comemoram os seis anos da Lei Maria da Penha. A data está dentro do prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos.
